Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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31 de janeiro de 2011

Senado pode criar sistema nacional de identificação de crianças desaparecidas

Está em discussão no Senado proposta que determina a criação do Sistema Nacional de Identificação e Localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O cadastro ficaria disponível 24 horas por dia na internet.

A proposta prevê convênios entre prefeituras e governos estaduais e destes com entidades como hospitais e abrigos para ampliar e atualizar os dados dos jovens desaparecidos. Espera-se com o cadastro formar um banco de DNA de adolescentes encontrados, bem como de familiares destas crianças a fim de contribuir em processos de investigação de identidade e de filiação.

A proposta foi apresentada pela ex-senadora maranhense, Roseana Sarney (PMDB). De acordo com o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), cerca de 50 mil menores de idade desaparecem, anualmente, em todo o País. A criação do Sistema Nacional de Identificação e Localização de crianças e adolescentes desaparecidos já foi aprovada nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora a a proposta deve ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, o próximo passo é o encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Fonte: Notícia publicada no site criancanoparlamento

19 de janeiro de 2011

CEDCA/CE Publica Edital de Eleição das ONGs

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 11/01/2011, a Resolução Nº 198/2010 que trata do EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ, para o biênio 2011 A 2012. As entidades interessadas em participar devem retirar a ficha de inscrição na Secretaria Executiva do CEDCA/CE ou solicitar por email. O período de inscrição vai do dia 12/01 a 01/02/2011. A eleição será realizada no dia 15 de fevereiro de 2011.


CALENDÁRIO DO EDITAL DE ELEIÇÃO DAS ONG's

Data de circulação no D.O.E
11/01/10
Diário Oficial do Estado do Ceará
Período de inscrição das entidades interessadas em participar do processo de escolha das ONG's
De 12/01 a 01/02/2011
Sala de reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/CE – Rua Pereira Valente, 491 – Meireles, das 08:30 às 17:00 hs.
Reunião para instalação do Fórum das Entidades para eleição das ONG's
15/02/2011
Sala de reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/CE – Rua Pereira Valente, 491 – Meireles, às 13:30 hs.


Maiores informações na Secretaria Executiva do CEDCA/CE
fone/fax: (85) 3101.1564 | e-mail: cedcaceara@yahoo.com.br
Conceição Nunes (Secretária Executiva) cel.: (85) 9934.3429 | e-mail: ceicanunes@bol.com.br

15 de janeiro de 2011

Nova Ministra da SDH Toma Posse

 nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, tomou posse no dia 03 de janeiro, em Brasília. Em seu discurso de posse Rosário afirmou que será incansável no combate à violência contra crianças e adolescentes. A prioridade à infância e à juventude corresponde à orientação que a Presidenta Dilma Rousseff dará à área social.

 “Afirmo a vocês, não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado. Não descansaremos enquanto as crianças estiverem nas ruas, mas também não descansaremos enquanto estiverem à espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou.

Segundo Maria do Rosário, o governo seguirá as metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em dezembro de 2010. O Plano Decenal contém diretrizes, metas e objetivos estratégicos para a área da infância e adolescência para os próximos dez anos. “Esperamos que o comprometimento da Ministra com o Plano Decenal contribua para que as políticas ali elencadas influenciem a formulação do próximo Plano Plurianual (PPA)”, afirmou Cleomar Manhas, assessora política do Inesc. O PPA deve ser apresentado ao Congresso Nacional este ano, pelo Executivo.

A nova ministra já definiu que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente permanecerá sob a responsabilidade de Carmen Silveira de Oliveira que também é presidente do Conanda. Em dezembro do ano passado, durante visita ao Conselho Rosário parabenizou o trabalho da secretária, o qual classificou como peça fundamental no avanço das garantias dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.
 
Ao finalizar seu discurso, a ministra pediu ainda a união para superar os desafios, reafirmou a importância da implementação da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos e falou detidamente sobre cada segmento sob responsabilidade da SDH, como Crianças e Adolescentes; Pessoas com Deficiência; Direitos dos Idosos e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros; Direito à Memória e à Verdade; e Combate à Tortura. “O mais importante é que estejamos unidos, governo, sociedade e movimentos sociais. Não vamos descansar enquanto não assegurarmos os Direitos Humanos para todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou a ministra.

Fonte: Notícia publicada no site criancanoparlamento no dia 14/01/2001.

Cartilha Orientará Profissionais da Saúde a Identificar os Tipos de Violência Crianças e Adolescentes

O site criança e adolescente no parlamento divulgou, no ultimo dia 14 de janeiro, o lançamento, realizado pelo Ministério da Saúde, da cartilha que orienta os profissionais da saúde a identificar as alterações comportamentais que podem auxiliar no reconhecimento de situações de violência sofrida por crianças, adolescentes e seus familiares. Por meio da cartilha o profissional irá aprender ainda a traçar o diagnóstico da violência da comunidade onde atua.
Segundo a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Elsa Regina Justo Giugliani, a cartilha traz um modelo de cuidado e atenção a todos os tipos de violência contra crianças, adolescentes e suas famílias, que deve ser seguido por todos os profissionais de saúde do País. As capacitações vão começar pelos estados do Nordeste e da Amazônia Legal.

Fonte: criancanoparlamento.