A Secretária de Cultura do Estado do Ceará – SECULT divulgou o balanço de suas ações que asseguraram o acesso aos produtos e serviços culturais a crianças, adolescentes e jovens como direito fundamental e prioritário, no Período de 2007 a 2010.
25 de fevereiro de 2011
CEDCA/CE Elege ONG's Para Compor o Colegiado dos Próximos Dois Anos
No dia 15 de fevereiro de 2011, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) promoveu a eleição das organizações não-governamentais (ONG´s) que comporão o conselho nos próximos dois anos. O Fórum teve inicio às 13h e aconteceu no auditório da Casa dos Conselhos.
Para ser candidata à instituição deveria atender aos requisitos determinado no EDITAL Nº 004 / 2010/ CEDCA-CE. No entanto, todas as instituições que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente poderiam se inscrever para ter direito ao voto e participar da eleição. Ao todo 19 (dezenove) instituições se cadastraram para o processo eleitoral, mas só 12 foram candidatas. De acordo com o edital, cada instituição tem o direito a uma apresentação de cinco minutos. As apresentações foram iniciadas pela a ADES, seguida do GAPA-CE, Pastoral do Menor, Movimento de Saúde Mental e Comunitária do Bom Jardim, Obra Social Marista São Marcelino Champagnat, Instituto do Infância – IFAN, Lar Fabiano de Cristo, Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente – LEACB, Instituto de Promoção da Nutrição e do Desenvolvimento Humano – IPREDE e Frente de Assistência a Criança Carente – FAAC.
Das 12 ONGs inscritas apenas 10 foram eleitas, e duas que ficaram como suplentes, para casos de desistência ou descumprimento de alguma das normas. As ONGs eleitas foram: Pastoral do Menor, CETRA, FACC, Associação Beneficente o Pequeno Nazareno, Obra Social Marista São Marcelino Champagnat, GAPA-CE, Movimento de Saúde Mental e Comunitária do Bom Jardim, ADES, Lar Fabiano de Cristo e IPREDE. Ficaram como suplentes o Instituo da Infância – IFAN e Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente – LEACB.
Além das instituições, esteve presente na eleição a Promotora de Justiça, Dra. Mônica Lavor, que como Promotora garantiu a legalidade do processo eleitoral, e o advogado da STDS José Antonio da Silva
As entidades eleitas só tomarão posse em maio, quando encerra o mandato da gestão atual. A data para a cerimônia de posse dos eleitos ainda será anunciada pelo CEDCA.
11 de fevereiro de 2011
MPT obriga Mc Donald’s à multa de R$ 13.2 milhões por graves irregularidades contra Trabalhadores e Consumidores
Uma batalha iniciada há 15 anos foi vencida pelos trabalhadores do Mc Donald’s de todo o Brasil. Baseado em denúncias feitas pelo Sinthoresp em 1995, relatando as condições subumanas às quais os trabalhadores adolescentes da multinacional estavam expostos, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma intensa investigação que resultou em um relatório completo, apontando as diversas irregularidades que vão desde a falta de higiene até alvarás de funcionamento e certificados de inspeção sanitária vencidos, prejudicando a saúde do consumidor e do trabalhador.
Com base nessa investigação, o Ministério Público do Trabalho obriga o Mc Donald’s ao pagamento de multa de R$ 13.2 milhões com correção monetária pelos índices oficiais. Está verba deverá ser utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 9 anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. No montante dos R$ 13.2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1.5 milhão, para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP.
Caso o Mc Donald´s venha a descumprir a obrigação, a multa será de R$ 30 milhões, com correção monetária.
Independentemente dos valores das multas aplicadas pelo MPT e homologadas pelo Juiz do Trabalho da 80ª Vara, José Celso Bottaro, o Mc Donald´s terá que tomar providências para a regularização das condições de trabalho, cabendo a COVISA - Coordenação de Vigilância em Saúde e aos órgãos públicos (DRT- Delegacia Regional do Trabalho, CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária- ANVISA), a verificação do cumprimento das obrigações.
O Sinthoresp enaltece o excelente trabalho do Ministério Público do Trabalho e agradece aos trabalhadores que se juntaram a nós nas diversas manifestações por condições de trabalho mais dignas.
Veja as principais denúncias feitas pelo o MPT:
1 - Acidente de trabalho com adolescentes: cerca de 80% dos 33.000 empregados da empresa são adolescentes e sofrem queimaduras e quedas constantes durante o horário de trabalho;
2 - Licenças Sanitárias e de Funcionamento vencidas ou sem prazo de validade;
3 - Ingressos nas Câmaras Frias: embora alerte, apenas por meio de placas, que os adolescentes não devem ingressar nas câmaras frias, a própria empresa descumpre a norma;
4 - Falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que, embora formada, não tem qualquer atuação dentro da empresa;
5 - Horas Extras e Frequência Escolar: em algumas de suas franquias, a empresa prorroga a jornada além do limite legal de 2 horas e não concede um período mínimo de 11h consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho;
Fonte: Notícia divulgada pela Assessoria de Comunicação do Sinthoresp
8 de fevereiro de 2011
Emendas Para Fortalecimento às Ações de Combate ao Trabalho Infantil.
Em dezembro de 2010, por ocasião da votação do Orçamento do Estado do Ceará para 2011, o MPT-CE solicitou ao Deputado Nelson Martins (Relator) e às Deputadas Lívia Arruda (Comissão da Infância e da Adolescência) e Rachel Marques (Comissão da Juventude) apresentação de emendas para fortalecimento às ações de combate ao trabalho infantil.
Em razão desses requerimentos foram acrescentadas três emendas ao Orçamento do Estado.
Código: 08 . 243 . 713 .13762
Descrição: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Valor: R$ 26.966,00
Código: 08 . 243 . 713.21246
Descrição: ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES JUNTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Valor: R$ 26.966,00
Código: 13 . 392 . 110.21255
Descrição: PRÊMIO PETECA: EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Valor: R$ 26.966,00
Essas ações não estavam previstas na proposta inicial (apresentada pelo Poder Executivo), razão pela qual o Poder Legislativo criou rubricas novas.
O próximo passo do MPT-CE será acompanhar junto aos órgãos do Poder Executivo a execução dessas emendas, bem como a sua incorporação no próximo orçamento, na proposta do Poder Executivo, para que fiquem incorporada no Orçamento dos Próximos Exercícios.
Fonte: MPT-CE.
Inscrições abertas para curso de Qualificação Profissional em Turismo
Estão abertas, até o dia 25 de fevereiro, as inscrições para o curso de Qualificação Profissional em Turismo Sustentável e Ecoturismo, que será promovido pelo GRAB em 2011, por meio do projeto: Centro de formação Juvenil para o turismo Patativa do Assaré. Para se inscrever basta ter entre 18 e 29 anos e morar em Fortaleza, Maracanaú ou Caucaia. O curso, com duração de 04 meses, é destinado aos grupos de jovens gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e heterossexuais.
O objetivo é formar, capacitar e qualificar 40 jovens para o mercado de trabalho do Turismo visando uma atuação para o desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará.
Será disponibilizado, aos participantes, vale transporte e um valor em ajuda de custo para qualificação profissional (bolsa de formação no valor de R$150,00 mensais), além de lanche todo os dias.
3253.6197 / 3226.6761
RUA: TERESA CRISTINA, 1050 – CENTRO – FORTALEZA/CE
Horário: de 9:30 às 12:00 e 14:00 às 17:30.
INSCRIÇÕES GRATUITAS NA SEDE DO GRAB
Até 25/02/2011 - resultado da seleção: início de Março de2011.
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