Criado pela Lei nº 11.889/91, o CEDCA/CE tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, Estadual e pelo ECA.
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3 de dezembro de 2012

CONSULTA PÚBLICA À MINUTA DE RESOLUÇÃO DA COPA






CONSULTA PÚBLICA À MINUTA DE RESOLUÇÃO DA COPA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibiliza Consulta Pública sobre os parâmetros para a proteção da criança e do adolescente no período da Copa das Confederações/2013, Copa do Mundo/2014 e Olimpíadas 2016.

O objetivo da ação é mobilizar os atores sociais do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) para minimizar e ou erradicar os efeitos desses grandes eventos na violação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

As propostas devem ser enviadas, no período de 22/11/12 a 7/12/12, para o e-mail conanda@sdh.gov.br com o assunto: CONSULTA PÚBLICA SOBRE RESOLUÇÃO DA COPA.


Confira aqui a Minuta de Resolução da Copa.


fonte: www.direitosdacrianca.org.br